Sentença determinou que a instituição financeira cobre apenas a diferença não descontada das prestações e se abstenha de negativar a servidora pelos valores já retirados de sua remuneração.
Trabalhador que perdeu o polegar em acidente de trabalho garante auxílio-acidente na Justiça
Sentença reconheceu que a amputação do polegar reduziu a capacidade para o trabalho habitual e condenou o INSS a conceder o auxílio-acidente, com pagamento dos valores desde o requerimento administrativo.
Justiça anula contrato de consórcio vendido como crédito imediato para compra de imóvel
Sentença reconheceu que a consumidora foi induzida a erro ao contratar consórcio sob a promessa de crédito imediato e determinou a devolução em dobro dos valores pagos, além de indenização por danos morais.
Justiça reconhece exoneração de fiador após renegociação de dívida sem sua anuência
Justiça reconhece exoneração de fiador após renegociação de dívida sem sua anuência Uma sentença proferida pela Justiça maranhense reconheceu o direito de um fiador de ser exonerado das obrigações assumidas em contratos de crédito educativo após a renegociação da dívida realizada entre a instituição credora e o devedor principal sem...