Tribunal de Justiça do Maranhão manteve a condenação de operadora de plano de saúde por sucessivas falhas no atendimento a um recém-nascido com fraturas de clavícula não comunicadas aos pais.
Plano de saúde é condenado por descredenciar hospital sem aviso prévio durante tratamento de paciente
Sentença reconheceu a ilegalidade do descredenciamento sem a comunicação prévia exigida por lei e condenou a operadora a custear o tratamento no hospital de origem, além de indenizar o paciente.
Justiça Federal impede cobrança em duplicidade de parcelas de consignado já descontadas em folha
Sentença determinou que a instituição financeira cobre apenas a diferença não descontada das prestações e se abstenha de negativar a servidora pelos valores já retirados de sua remuneração.
Justiça anula contrato de consórcio vendido como crédito imediato para compra de imóvel
Sentença reconheceu que a consumidora foi induzida a erro ao contratar consórcio sob a promessa de crédito imediato e determinou a devolução em dobro dos valores pagos, além de indenização por danos morais.
Justiça reconhece exoneração de fiador após renegociação de dívida sem sua anuência
Justiça reconhece exoneração de fiador após renegociação de dívida sem sua anuência Uma sentença proferida pela Justiça maranhense reconheceu o direito de um fiador de ser exonerado das obrigações assumidas em contratos de crédito educativo após a renegociação da dívida realizada entre a instituição credora e o devedor principal sem...
Justiça do Maranhão Concede Primeira Decisão Favorável sobre Superendividamento
A Justiça do Maranhão concedeu a primeira decisão favorável no Estado relacionada a casos de superendividamento. O veredito, emitido pela 9ª Vara Cível de São Luís, representa um marco na aplicação da Lei Federal nº 14.181/2021, que trata do tratamento e prevenção do superendividamento do consumidor. Resumo do Caso O...
Poder Judiciário Determina Restabelecimento de Linha de Crédito e Indenização por Danos
Em Tutóia (MA), um juiz determinou que uma instituição financeira restabeleça uma linha de crédito empresarial que havia sido suspensa sem prévio aviso ao cliente, uma empresa local. A decisão inclui também a indenização por danos materiais e morais sofridos pela empresa devido à suspensão abrupta do serviço. A empresa,...
Justiça Determina Cobertura de Medicamento para Paciente com Câncer em São Luís.
Em uma recente decisão judicial em São Luís, a justiça determinou que uma operadora de plano de saúde deverá cobrir os custos de tratamento com um medicamento específico para um paciente diagnosticado com adenocarcinoma de pulmão com metástase. O medicamento, essencial para o tratamento da deterioração neurológica do paciente, havia...
Decisão Judicial Garante Cobertura de Cirurgia Robótica por Plano de Saúde em Caso de Câncer.
Em uma vitória significativa para os direitos dos consumidores, a 13ª Vara Cível de São Luís proferiu uma decisão que obriga a operadora Humana Assistência Médica LTDA a cobrir integralmente os custos de uma cirurgia robótica para tratamento de câncer de próstata. O procedimento, que foi inicialmente negado pelo plano...