A Justiça do Maranhão concedeu a primeira decisão favorável no Estado relacionada a casos de superendividamento. O veredito, emitido pela 9ª Vara Cível de São Luís, representa um marco na aplicação da Lei Federal nº 14.181/2021, que trata do tratamento e prevenção do superendividamento do consumidor. Resumo do Caso O...
Poder Judiciário Determina Restabelecimento de Linha de Crédito e Indenização por Danos
Em Tutóia (MA), um juiz determinou que uma instituição financeira restabeleça uma linha de crédito empresarial que havia sido suspensa sem prévio aviso ao cliente, uma empresa local. A decisão inclui também a indenização por danos materiais e morais sofridos pela empresa devido à suspensão abrupta do serviço. A empresa,...
Justiça Determina Cobertura de Medicamento para Paciente com Câncer em São Luís.
Em uma recente decisão judicial em São Luís, a justiça determinou que uma operadora de plano de saúde deverá cobrir os custos de tratamento com um medicamento específico para um paciente diagnosticado com adenocarcinoma de pulmão com metástase. O medicamento, essencial para o tratamento da deterioração neurológica do paciente, havia...
Decisão Judicial Garante Cobertura de Cirurgia Robótica por Plano de Saúde em Caso de Câncer.
Em uma vitória significativa para os direitos dos consumidores, a 13ª Vara Cível de São Luís proferiu uma decisão que obriga a operadora Humana Assistência Médica LTDA a cobrir integralmente os custos de uma cirurgia robótica para tratamento de câncer de próstata. O procedimento, que foi inicialmente negado pelo plano...